HC 1022371 - DECISAO

HC 1022371 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela existência de mandado de prisão em aberto desde 2018 e pelo seu estado de fugitivo (demonstrando risco concreto de evasão), pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta do fato, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, a contemporaneidade da medida deve ser avaliada no momento de sua decretação, não apenas na época do crime.

Parties
Paciente: ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão processual preventivamente decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela existência de mandado de prisão em aberto desde 2018 e pelo seu estado de fugitivo (demonstrando risco concreto de evasão), pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta do fato, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, a contemporaneidade da medida deve ser avaliada no momento de sua decretação, não apenas na época do crime.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.