HC 1043858 - DECISAO

HC 1043858 - DECISAO

Parties
Paciente: JOAO FILIPE SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Co Denunciado/denunciado: VITOR VELASQUES SANTOS DO NASCIMENTO; Vítima (sobrevivente): Emanuele Eliane de Jesus Santos; Vítima (falecida): José Anderson Ferreira Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (liminar E Mérito)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Provimento Probatório, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Excesso De Prazo Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Alternativas Provimento Probatório +1 more

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Parties

JOAO FILIPE SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

VITOR VELASQUES SANTOS DO NASCIMENTO

Co Denunciado/denunciado

Emanuele Eliane de Jesus Santos

Vítima (sobrevivente)

José Anderson Ferreira Santos

Vítima (falecida)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validação/nulidade do reconhecimento pessoal e suas consequências probatórias
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria