HC 1044572 - DECISAO

HC 1044572 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 e no art. 313, III, do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, do descumprimento de medidas protetivas por parte do paciente, da gravidade concreta da conduta (uso de arma branca) e da fuga do representado, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOSE SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência

Case Brief

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Parties

JOSE SOARES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de Sergipe

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 e no art. 313, III, do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, do descumprimento de medidas protetivas por parte do paciente, da gravidade concreta da conduta (uso de arma branca) e da fuga do representado, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.