HC 1045210 - DECISAO

HC 1045210 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública — em especial a apreensão de 58,05 kg de maconha e a ocultação de parte da droga dentro de extintores de incêndio —, além da compatibilidade da medida com os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis do acusado não são, por si sós, suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar; assim, não se conhece do habeas corpus e a ordem não é concedida.

Parties
Paciente: WALDRYN VILALVA DE ARRUDA SILVA ARAUJO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar

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Parties

WALDRYN VILALVA DE ARRUDA SILVA ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva baseou-se em fundamentação genérica ou em elementos concretos
  2. 2 Se a primariedade autoriza a soltura do paciente mediante imposição de medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública — em especial a apreensão de 58,05 kg de maconha e a ocultação de parte da droga dentro de extintores de incêndio —, além da compatibilidade da medida com os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis do acusado não são, por si sós, suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar; assim, não se conhece do habeas corpus e a ordem não é concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.