RHC 224393 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi violento que demonstram acentuada periculosidade do agente, pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e pela insuficiência, no caso concreto, das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: WAGNER DE SOUZA GOMES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Presunção De Inocência Modus Operandi

Case Brief

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Parties

WAGNER DE SOUZA GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi violento que demonstram acentuada periculosidade do agente, pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e pela insuficiência, no caso concreto, das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.