RHC 225781 - DECISAO

RHC 225781 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em robustos indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro, contemporaneidade e expansão das atividades delitivas, indícios de obstrução à justiça e risco de fuga, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; matéria relativa ao local de custódia e risco à integridade física não foi apreciada por supressão de instância

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO RAMOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Obstrução À Justiça, Risco De Fuga, Local De Custódia E Integridade Física (supressão De Instância)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +5 more

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Parties

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO RAMOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da conduta delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em robustos indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro, contemporaneidade e expansão das atividades delitivas, indícios de obstrução à justiça e risco de fuga, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; matéria relativa ao local de custódia e risco à integridade física não foi apreciada por supressão de instância

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.