HC 1014820 - DECISAO

HC 1014820 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as instâncias antecedentes prestaram motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta das condutas, do modus operandi, da existência de mandado de prisão em aberto e do fundado risco de reiteração delitiva, e, por outro lado, que questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas pelo STJ sem que haja risco de supressão de instância; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Parties
Paciente/impetrado: THIAGO SANTANA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Conhecimento Parcial E Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Custódia
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

THIAGO SANTANA RIBEIRO

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Conhecimento Parcial E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 verificação da adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 e art. 282, §6º, CPP)
  3. 3 alegada fundamentação genérica (art. 315, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as instâncias antecedentes prestaram motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta das condutas, do modus operandi, da existência de mandado de prisão em aberto e do fundado risco de reiteração delitiva, e, por outro lado, que questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas pelo STJ sem que haja risco de supressão de instância; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.