HC 1045058 - DECISAO

HC 1045058 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na estreita via do writ, não se pode reexaminar o conjunto probatório; os autos contêm relatórios e elementos de inteligência que indicam indícios razoáveis de autoria e materialidade e demonstram o periculum libertatis; estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para tutelar a ordem pública; ademais, a alegação relativa à reavaliação da custódia (art. 316 CPP) não foi apreciada pela instância originária e, portanto, não foi analisada...

Parties
Paciente: JONATHAN APARECIDO DA SILVA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JONATHAN APARECIDO DA SILVA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na estreita via do writ, não se pode reexaminar o conjunto probatório; os autos contêm relatórios e elementos de inteligência que indicam indícios razoáveis de autoria e materialidade e demonstram o periculum libertatis; estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para tutelar a ordem pública; ademais, a alegação relativa à reavaliação da custódia (art. 316 CPP) não foi apreciada pela instância originária e, portanto, não foi analisada...

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.