RHC 225693 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque persistem os fundamentos fáticos e jurídicos que justificaram o decreto cautelar: o paciente ocupa posição de liderança em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, há apreensão de entorpecentes (135,19g de cocaína e 163,36g de maconha), existe extenso histórico criminal com penas anteriores em execução (referido Executivo de Pena nº 2000216-35.2019.8.11.0015 com guias que totalizam 57 anos, 02 meses e 20 dias), e demonstrou-se o risco efetivo de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a fundamentação per relationem foi considerada adequada e não nula, motivando a denegação da...

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DE JESUS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Liderança Em Organização Criminosa, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Direito De Recorrer Em Liberdade Ordem Pública Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

LEONARDO DE JESUS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 validação da fundamentação per relationem na sentença condenatória
  2. 2 existência ou não de fundamentação atualizada para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque persistem os fundamentos fáticos e jurídicos que justificaram o decreto cautelar: o paciente ocupa posição de liderança em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, há apreensão de entorpecentes (135,19g de cocaína e 163,36g de maconha), existe extenso histórico criminal com penas anteriores em execução (referido Executivo de Pena nº 2000216-35.2019.8.11.0015 com guias que totalizam 57 anos, 02 meses e 20 dias), e demonstrou-se o risco efetivo de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a fundamentação per relationem foi considerada adequada e não nula, motivando a denegação da...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se