RHC 225934 - DECISAO

RHC 225934 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: ELENILSON ROCHA DOS SANTOS; Corré / Coautora: LUZIANE SILVA SANTOS; Vítima: Divanildo Neres de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis (risco De Reiteração Delitiva), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Periculum Libertatis (risco De Reiteração Delitiva) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

ELENILSON ROCHA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

LUZIANE SILVA SANTOS

Corré / Coautora

Divanildo Neres de Souza

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de gravidade concreta e periculosidade social pelo modus operandi
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de outro processo em curso