RHC 220450 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como gravidade concreta da conduta e abalo institucional por policiais militares, tornando inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas. Questões relativas a excesso de prazo e à paternidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente / Recorrente: CARLOS GERALDO DE JESUS ALMEIDA JUNIOR; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Hierarquia E Disciplina Militares, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Militar Direito Penal Militar Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +4 more

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Parties

CARLOS GERALDO DE JESUS ALMEIDA JUNIOR

Paciente / Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como gravidade concreta da conduta e abalo institucional por policiais militares, tornando inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas. Questões relativas a excesso de prazo e à paternidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.