RHC 223727 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas acondicionadas em porções próprias para o comércio e pela apreensão de acessório de arma de fogo de uso restrito, o que indica tráfico praticado de forma armada; tais elementos demonstram risco ao convívio social e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de que questões relativas à suposta invasão domiciliar e tortura exigem cognição mais ampla não compatível com o habeas corpus em caráter de recurso ordinário.

Parties
Recorrente: GUSTAVO SILVA ZANETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Ilegalidade Da Prova, Tortura
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Parties

GUSTAVO SILVA ZANETTI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Ilicitude de prova por alegada invasão de domicílio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas acondicionadas em porções próprias para o comércio e pela apreensão de acessório de arma de fogo de uso restrito, o que indica tráfico praticado de forma armada; tais elementos demonstram risco ao convívio social e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de que questões relativas à suposta invasão domiciliar e tortura exigem cognição mais ampla não compatível com o habeas corpus em caráter de recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.