HC 1045738 - DECISAO

HC 1045738 - DECISAO

Denegar o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos (risco de reiteração delitiva, multirreincidência, recente cumprimento de pena e indulto seguido de nova prática delitiva) e a sentença reafirmou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo essa reafirmação suficiente à luz da jurisprudência do STJ para manter a custódia sem motivação inédita.

Parties
Paciente: ALESSANDRO FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Denegou a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Manutenção Da Custódia Na Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP Manutenção Da Custódia Na Sentença

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Parties

ALESSANDRO FERREIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de manutenção da custódia na sentença sem motivação inédita

Ratio Decidendi

Denegar o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos (risco de reiteração delitiva, multirreincidência, recente cumprimento de pena e indulto seguido de nova prática delitiva) e a sentença reafirmou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo essa reafirmação suficiente à luz da jurisprudência do STJ para manter a custódia sem motivação inédita.

Court Disposition

Denegou a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.