HC 1043608 - DECISAO

HC 1043608 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se ilegal ante a ausência de fundamentação concreta e atual que justificasse a custódia, especialmente tratando‑se de ré primária sem antecedentes e diante da incoerência de decreto posterior pelo juiz da instrução sem fato novo; por isso a ordem foi relaxada e estendida aos corréus em idêntica situação.

Parties
Paciente: SHARLANNE TARLIENE CHAVES AMORIM; Corréu: CAIO DA SILVA AMORIM; Corréu: ERICK SORDERA AMORIM; Corréu: KARINA DA SILVA SANTOS; Corréu: JOÃO VICTOR DE ALMEIDA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator): Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida Para Relaxar Prisão Preventiva
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva da paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Juiz Das Garantias, Motivação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Juiz Das Garantias Motivação Judicial

Case Brief

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Parties

SHARLANNE TARLIENE CHAVES AMORIM

Paciente

CAIO DA SILVA AMORIM

Corréu

ERICK SORDERA AMORIM

Corréu

KARINA DA SILVA SANTOS

Corréu

JOÃO VICTOR DE ALMEIDA AMORIM

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator): Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida Para Relaxar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e atual para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência do argumento de gravidade abstrata para justificar prisão provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se ilegal ante a ausência de fundamentação concreta e atual que justificasse a custódia, especialmente tratando‑se de ré primária sem antecedentes e diante da incoerência de decreto posterior pelo juiz da instrução sem fato novo; por isso a ordem foi relaxada e estendida aos corréus em idêntica situação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva da paciente

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva de SHARLANNE TARLIENE CHAVES AMORIM
  • Estender a ordem aos corréus que se encontrem em idêntica situação jurídico-processual