RHC 225866 - DECISAO

RHC 225866 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, na cognição sumária, havia indícios concretos de gravidade da conduta (fuga prolongada e direção perigosa por cerca de 15 km), apreensão de droga e instrumentos típicos do tráfico, configurando risco à aplicação da lei penal e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, nega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: CLEVERSON CUBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

CLEVERSON CUBAS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Estão presentes os requisitos legais para decretação da prisão preventiva?
  2. 2 A fundamentação do juízo de origem é suficiente para justificar a prisão preventiva?
  3. 3 É possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, na cognição sumária, havia indícios concretos de gravidade da conduta (fuga prolongada e direção perigosa por cerca de 15 km), apreensão de droga e instrumentos típicos do tráfico, configurando risco à aplicação da lei penal e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, nega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso.