RHC 225570 - DECISAO

RHC 225570 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias teriam demonstrado concretamente, com base nos elementos de investigação e antecedentes, a materialidade e indícios de autoria e o perigo concreto de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts.312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO JOSÉ FLORES BANDEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Prova, Periculum in Libertatis
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

BRUNO JOSÉ FLORES BANDEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 perigo concreto decorrente da liberdade do acusado

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias teriam demonstrado concretamente, com base nos elementos de investigação e antecedentes, a materialidade e indícios de autoria e o perigo concreto de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts.312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.