RHC 224672 - DECISAO

RHC 224672 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, amparada em elementos fáticos como apreensão de expressiva quantidade de drogas, monitoramento policial, identificação de modus operandi (veículos batedores e adulteração de placas) e risco de reiteração delitiva; ademais, o STJ não reexaminou provas dada a cognição sumária do writ.

Parties
Recorrente: ARTHUR CESAR ALEXANDRE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Manifestou Se Pelo Não Provimento Do Recurso: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

ARTHUR CESAR ALEXANDRE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pelo Não Provimento Do Recurso

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, amparada em elementos fáticos como apreensão de expressiva quantidade de drogas, monitoramento policial, identificação de modus operandi (veículos batedores e adulteração de placas) e risco de reiteração delitiva; ademais, o STJ não reexaminou provas dada a cognição sumária do writ.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.