HC 1023675 - DECISAO

HC 1023675 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; as alegações de excesso de prazo não demonstram desídia do Judiciário nem constrangimento ilegal diante da regular tramitação dos autos, da complexidade do caso, das reanálises periódicas da custódia e da audiência de instrução designada para data próxima, de modo que não se justifica o relaxamento da prisão preventiva neste momento.

Parties
Paciente: FRANCISCO JOCIANO DE OLIVEIRA ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares, Audiência De Instrução E Julgamento, Complexidade Processual, Súmulas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Audiência De Instrução E Julgamento Complexidade Processual +1 more

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Parties

FRANCISCO JOCIANO DE OLIVEIRA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; as alegações de excesso de prazo não demonstram desídia do Judiciário nem constrangimento ilegal diante da regular tramitação dos autos, da complexidade do caso, das reanálises periódicas da custódia e da audiência de instrução designada para data próxima, de modo que não se justifica o relaxamento da prisão preventiva neste momento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomenda-se celeridade.
  • Publique-se.