HC 1037670 - DECISAO

HC 1037670 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via estreita não comporta substituição de recurso legalmente previsto salvo em presença de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado. A custódia preventiva decretada pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada por elementos concretos (indícios de autoria, modus operandi, gravidade do crime, alegada liderança em organização criminosa, antecedentes, condição de foragido e risco de reiteração delitiva), o que justifica a manutenção da prisão nos termos do art. 312 do CPP; questões de autoria e de contemporaneidade/excesso de prazo não foram examinadas pelo Tribunal a quo e não podem ser reavaliadas neste writ sem supressão de...

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Apreciada E Não Conhecida Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Da Impetração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Contemporaneidade Excesso De Prazo Negativa De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

DIOGO HENRIQUE MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Apreciada E Não Conhecida Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 se há flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  3. 3 análise de negativa de autoria e reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via estreita não comporta substituição de recurso legalmente previsto salvo em presença de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado. A custódia preventiva decretada pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada por elementos concretos (indícios de autoria, modus operandi, gravidade do crime, alegada liderança em organização criminosa, antecedentes, condição de foragido e risco de reiteração delitiva), o que justifica a manutenção da prisão nos termos do art. 312 do CPP; questões de autoria e de contemporaneidade/excesso de prazo não foram examinadas pelo Tribunal a quo e não podem ser reavaliadas neste writ sem supressão de...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.