HC 1045380 - DECISAO

HC 1045380 - DECISAO

Considerando a complexidade da investigação (estrutura organizada, divisão de tarefas, logística e esquema de lavagem de dinheiro), a existência de 48 acusados, a regular tramitação dos autos e ausência de inércia estatal, não se verifica excesso de prazo ou flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; assim, denega-se o habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUANNY BEATRIZ CARDOSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

LUANNY BEATRIZ CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus como justificativa para prolongamento da instrução

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade da investigação (estrutura organizada, divisão de tarefas, logística e esquema de lavagem de dinheiro), a existência de 48 acusados, a regular tramitação dos autos e ausência de inércia estatal, não se verifica excesso de prazo ou flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; assim, denega-se o habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.