HC 1045172 - DECISAO

Parties: Paciente: JESUS RAMON DE SOUSA; Autoridade Coatora: Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Competência, Exaurimento Da Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 14 Party arguments 1

JESUS RAMON DE SOUSA

Paciente

Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator de Tribunal de Justiça estadual
2 legalidade da prisão preventiva decretada por crime do art. 12 da Lei n. 10.826/2003
3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Não conheço do habeas corpus.

Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.