RHC 225778 - DECISAO

RHC 225778 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante dos robustos e concretos indícios de participação do recorrente em organização criminosa complexa e em esquema de lavagem de dinheiro (movimentações de grande monta, uso de laranjas, contas-bolsão, aquisição de bens sem lastro), da existência de elementos indicativos de obstrução à investigação (localização em embarcação após possível vazamento da operação e ato de lançar celular ao mar) e da persistência do risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é via própria para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi conhecido...

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL RENARD GINESTE; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito Conhecimento Em Parte E Nega Provimento)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

RAFAEL RENARD GINESTE

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito Conhecimento Em Parte E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante dos robustos e concretos indícios de participação do recorrente em organização criminosa complexa e em esquema de lavagem de dinheiro (movimentações de grande monta, uso de laranjas, contas-bolsão, aquisição de bens sem lastro), da existência de elementos indicativos de obstrução à investigação (localização em embarcação após possível vazamento da operação e ato de lançar celular ao mar) e da persistência do risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é via própria para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi conhecido...

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus