HC 1032051 - ACORDAO

A prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos (auto de prisão em flagrante, materialidade e autoria, extensa ficha de antecedentes infracionais e circunstâncias do delito que evidenciam risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante/paciente: KAUÃ MATHEUS DE OLIVEIRA CUNHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

KAUÃ MATHEUS DE OLIVEIRA CUNHA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
3 valoração de antecedentes infracionais e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.