HC 1021545 - DECISAO

HC 1021545 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional contém fundamentação concreta baseada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (testemunha ocular, modus operandi e brutalidade do crime), associação do paciente a organização criminosa/tráfico, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto probatório; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: Elielson das Neves Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante (oposição À Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Indícios De Autoria, Revisão Probatória Via Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Indícios De Autoria Revisão Probatória Via Habeas Corpus

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Parties

Elielson das Neves Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição À Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 competência do habeas corpus para reexame de prova e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional contém fundamentação concreta baseada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (testemunha ocular, modus operandi e brutalidade do crime), associação do paciente a organização criminosa/tráfico, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto probatório; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem de habeas corpus denegada