HC 1041988 - DECISAO

HC 1041988 - DECISAO

Conhece‑se em parte do habeas corpus e denega‑se a ordem porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 407g de maconha e apetrechos da traficância, elementos de investigação e provas colhidas) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; o reexame aprofundado dos indícios de autoria é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: HIAGO SOUSA FERREIRA; Paciente: IVAN SOUZA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Julgamento Do Habeas Corpus)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

HIAGO SOUSA FERREIRA

Paciente

IVAN SOUZA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Julgamento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria e vedação ao reexame de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Conhece‑se em parte do habeas corpus e denega‑se a ordem porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 407g de maconha e apetrechos da traficância, elementos de investigação e provas colhidas) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; o reexame aprofundado dos indícios de autoria é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.