HC 1015808 - DECISAO

HC 1015808 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada por indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta e pelo modus operandi de organização criminosa, justificando o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; ademais, questões não apreciadas na instância de origem (embargos pendentes) tornavam prematura a análise de parte dos pedidos, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: ERICA ROCHA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Denúncia, Sustentação Oral, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Per Saltum, Ordem Pública, Organização Criminosa, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Denúncia Sustentação Oral Excesso De Prazo Habeas Corpus Per Saltum +3 more

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Parties

ERICA ROCHA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Violação do direito à sustentação oral (art. 7º Lei n. 8.906/1994 e art. 5º, LIV e LV, CF)
  2. 2 Excesso de prazo/processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 Nulidade da denúncia por falta de descrição da conduta (art. 41 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada por indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta e pelo modus operandi de organização criminosa, justificando o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; ademais, questões não apreciadas na instância de origem (embargos pendentes) tornavam prematura a análise de parte dos pedidos, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus na parte conhecida.
  • Publique-se.