RHC 223786 - DECISAO

RHC 223786 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, modus operandi (disparos em evento com grande público que atingiram outras pessoas), disputa por pontos de tráfico e fundado temor de testemunhas que condicionaram depoimentos ao sigilo, além de não se demonstrar desídia do Judiciário que justificasse relaxamento da prisão; as remarcações de audiências e dificuldades de localização das testemunhas não configuraram excesso de prazo ilegal capaz de autorizar a soltura.

Parties
Paciente/recorrente: THOMAS HELEBOSKI DA SILVA; Órgão Coator/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte Contrária/impugnante: Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Impugnante/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado/nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

THOMAS HELEBOSKI DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator/tribunal De Origem

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Parte Contrária/impugnante

Ministério Público Federal

Impugnante/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 fundamentação concreta e contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, modus operandi (disparos em evento com grande público que atingiram outras pessoas), disputa por pontos de tráfico e fundado temor de testemunhas que condicionaram depoimentos ao sigilo, além de não se demonstrar desídia do Judiciário que justificasse relaxamento da prisão; as remarcações de audiências e dificuldades de localização das testemunhas não configuraram excesso de prazo ilegal capaz de autorizar a soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.