HC 1038918 - DECISAO

HC 1038918 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio; considerando, entretanto, o exame de possível ilegalidade oficiosa nos termos do art. 654, §2º do CPP, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (premeditação, extrema violência, uso de recurso que dificultou a defesa, fuga e subtração de veículo), as condições de saúde não foram comprovadas de modo a impedir tratamento no estabelecimento prisional, e o prazo de cerca de seis meses de custódia não configurou excesso de prazo nas circunstâncias do caso, de modo que a manutenção da custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: JESELY CORDEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Saúde Do Preso, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Saúde Do Preso +2 more

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Parties

JESELY CORDEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 inexistência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio; considerando, entretanto, o exame de possível ilegalidade oficiosa nos termos do art. 654, §2º do CPP, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (premeditação, extrema violência, uso de recurso que dificultou a defesa, fuga e subtração de veículo), as condições de saúde não foram comprovadas de modo a impedir tratamento no estabelecimento prisional, e o prazo de cerca de seis meses de custódia não configurou excesso de prazo nas circunstâncias do caso, de modo que a manutenção da custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.