RHC 223259 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, não se verificou ilegalidade flagrante na busca domiciliar nem ausência de justa causa; os elementos constantes dos autos indicam, em tese, justificativa para ingresso e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de entorpecentes apreendidos e na apreensão de arma, sendo o habeas corpus inadequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou produção de provas.

Parties
Paciente/impetrante: BERNARDO DE ARAÚJO GOUVEIA FRANCA TEIXEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Sustentação Oral
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Ilegalidade De Provas Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

BERNARDO DE ARAÚJO GOUVEIA FRANCA TEIXEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar
  2. 2 nulidade das provas e teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, não se verificou ilegalidade flagrante na busca domiciliar nem ausência de justa causa; os elementos constantes dos autos indicam, em tese, justificativa para ingresso e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de entorpecentes apreendidos e na apreensão de arma, sendo o habeas corpus inadequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou produção de provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se