HC 1033942 - ACORDAO

HC 1033942 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: a gravidade in concreto das condutas (lesões graves contra menor em contexto de violência doméstica, injúria discriminatória, ameaça e resistência), associada à reiteração delitiva e antecedentes do agravante, demonstrou o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: LUCIANO RODRIGUES DA CRUZ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: VICTOR EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS; Vítima: MARILENE DIAS BATISTA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal Qualificada, Injúria Por Discriminação Por Orientação Sexual, Ameaça Qualificada, Resistência, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Qualificada Injúria Por Discriminação Por Orientação Sexual Ameaça Qualificada +3 more

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Parties

LUCIANO RODRIGUES DA CRUZ

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

VICTOR EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Vítima

MARILENE DIAS BATISTA SOARES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e idônea
  3. 3 proteção da integridade física das vítimas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: a gravidade in concreto das condutas (lesões graves contra menor em contexto de violência doméstica, injúria discriminatória, ameaça e resistência), associada à reiteração delitiva e antecedentes do agravante, demonstrou o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Luciano Rodrigues da Cruz