HC 1034260 - ACORDAO

HC 1034260 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na apreensão de 4,286kg (quatro quilos e duzentos e oitenta e seis gramas) de maconha, o que demonstra gravidade in concreto e risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: EDMILSON QUEIROZ JUNIOR; Órgão Ministerial/parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025, Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública Quantidade De Droga

Case Brief

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Parties

EDMILSON QUEIROZ JUNIOR

Agravante/paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial/parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025, Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na apreensão de 4,286kg (quatro quilos e duzentos e oitenta e seis gramas) de maconha, o que demonstra gravidade in concreto e risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de EDMILSON QUEIROZ JUNIOR.