RHC 221578 - DECISAO

RHC 221578 - DECISAO

Constatado que, em audiência de instrução e julgamento de 16/10/2025, o Magistrado de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente, aplicou-se a orientação desta Corte de que, diante da liberdade do acusado, resta prejudicado o recurso ordinário interposto em habeas corpus, e por isso foi julgado prejudicado o recurso.

Parties
Paciente: ALESSANDRO SILVA ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (com Pedido Liminar)
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniente Soltura, Decreto Prisional Genérico, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniente Soltura Decreto Prisional Genérico +1 more

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Parties

ALESSANDRO SILVA ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (com Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso ordinário em razão da concessão de liberdade provisória ao acusado
  2. 2 eventual genericidade do decreto prisional
  3. 3 alegação de que o Tribunal estadual agregou fundamentos à ordem de prisão

Ratio Decidendi

Constatado que, em audiência de instrução e julgamento de 16/10/2025, o Magistrado de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente, aplicou-se a orientação desta Corte de que, diante da liberdade do acusado, resta prejudicado o recurso ordinário interposto em habeas corpus, e por isso foi julgado prejudicado o recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se