HC 1053104 - DECISAO

HC 1053104 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada in limine porque o acórdão do Tribunal de Justiça indicou motivos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva (pluralidade de agressões, ameaça, destruição de celular, fotografias como prova, histórico de violência e medidas protetivas anteriores), em conformidade com a jurisprudência desta Corte sobre a gravidade concreta como fundamento idôneo para a preventiva, e nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Acusado: GABRIEL LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem de habeas corpus denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Gravidade Concreta, Medidas Protetivas De Urgência, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Gravidade Concreta Medidas Protetivas De Urgência Presunção De Não Culpabilidade

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Parties

GABRIEL LIMA DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos de fundamentação
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada in limine porque o acórdão do Tribunal de Justiça indicou motivos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva (pluralidade de agressões, ameaça, destruição de celular, fotografias como prova, histórico de violência e medidas protetivas anteriores), em conformidade com a jurisprudência desta Corte sobre a gravidade concreta como fundamento idôneo para a preventiva, e nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada in limine

Orders

  • Denegar in limine a ordem de habeas corpus.
  • Dar ciência ao Ministério Público Federal.