HC 1041782 - DECISAO

HC 1041782 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva e imposto monitoramento eletrônico em 15/10/2025, ocorreu alteração do cenário fático-processual que tornou esvaído o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Perda Do Objeto

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Parties

FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 revogação da prisão preventiva e imposição de monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva e imposto monitoramento eletrônico em 15/10/2025, ocorreu alteração do cenário fático-processual que tornou esvaído o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se