HC 1053662 - DECISAO

HC 1053662 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade evidenciada (arma de uso restrito com numeração suprimida), no contexto de organização criminosa e na evasão do local pelo acusado, bem como porque a contemporaneidade foi demonstrada pela persistência do risco à ordem pública, não sendo suficientes apenas condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Paciente: MARCOS OTAVIO ALMEIDA DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fuga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fuga +1 more

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Parties

MARCOS OTAVIO ALMEIDA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar extrema
  3. 3 inovação de fundamentos pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade evidenciada (arma de uso restrito com numeração suprimida), no contexto de organização criminosa e na evasão do local pelo acusado, bem como porque a contemporaneidade foi demonstrada pela persistência do risco à ordem pública, não sendo suficientes apenas condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.