HC 1036551 - DECISAO
O agravo regimental foi reconhecido como prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já julgou o writ originário em 28/10/2025 e denegou a ordem por unanimidade, entendendo estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva do agravante.
- Parties
- Agravante: LUCAS ANSELMO DOMINGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Julgamento Do Writ Originário Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Lei 11.340/2006 Art. 24 a, Cadeia De Custódia
Case Brief
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Parties
LUCAS ANSELMO DOMINGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Julgamento Do Writ Originário Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Legal Issues
- 1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
- 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 3 tipicidade do art. 24-A da Lei 11.340/2006
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi reconhecido como prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já julgou o writ originário em 28/10/2025 e denegou a ordem por unanimidade, entendendo estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva do agravante.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental
- Publique-se
Full Case Text
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