RHC 227392 - DECISAO

RHC 227392 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea e concreta para decretar e manter as prisões preventivas, com base na gravidade concreta do delito, nas circunstâncias fáticas (apreensão de entorpecentes e elementos indicativos de tráfico) e na possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; afastou-se também o pedido de prisão domiciliar por ausência de comprovação da imprescindibilidade dos recorrentes para os cuidados dos filhos.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Recorrente: ISAIAS DA SILVA BOTELHO DE ALVARENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Requisitos De Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Requisitos De Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente

ISAIAS DA SILVA BOTELHO DE ALVARENGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar em razão de ser responsável por filhos menores

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea e concreta para decretar e manter as prisões preventivas, com base na gravidade concreta do delito, nas circunstâncias fáticas (apreensão de entorpecentes e elementos indicativos de tráfico) e na possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; afastou-se também o pedido de prisão domiciliar por ausência de comprovação da imprescindibilidade dos recorrentes para os cuidados dos filhos.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.