HC 1035343 - DECISAO

HC 1035343 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é adequada para reexaminar de plano questões fático-probatórias; não foi demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse concessão ex officio, e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a preventiva com base em indícios de liderança em organização criminosa, risco concreto de reiteração delitiva e observância dos requisitos legais, além de não haver prova robusta de violação da cadeia de custódia que autorize reforma na via eleita.

Parties
Paciente: AXLEY DOS SANTOS GARCIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Revisão Fático Probatória No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia De Provas Digitais Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa +1 more

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Parties

AXLEY DOS SANTOS GARCIA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretabilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possível nulidade de provas digitais por alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de responsabilidade por filho menor

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é adequada para reexaminar de plano questões fático-probatórias; não foi demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse concessão ex officio, e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a preventiva com base em indícios de liderança em organização criminosa, risco concreto de reiteração delitiva e observância dos requisitos legais, além de não haver prova robusta de violação da cadeia de custódia que autorize reforma na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus