HC 1053050 - DECISAO

HC 1053050 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, confissão de comercialização, laudo confirmando a natureza da substância, apreensão de 491,6 g de maconha e reincidência específica), evidenciando risco real de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JONATAS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JONATAS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta vs. fundamentação abstrata
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, confissão de comercialização, laudo confirmando a natureza da substância, apreensão de 491,6 g de maconha e reincidência específica), evidenciando risco real de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.