RHC 227267 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o magistrado de primeira instância e o Tribunal de origem registraram fundamentos concretos que demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, tentativa de fuga e risco à ordem pública), de modo que a manutenção da prisão preventiva não configura constrangimento ilegal; além disso, a alegação de ausência de fatos novos não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua revisão nesta via estreita.

Parties
Recorrente/impetrante: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Fuga, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Fuga Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LEANDRO RODRIGUES FERREIRA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fatos novos ou contemporâneos para justificar a prisão
  3. 3 valoração de tentativa de fuga como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o magistrado de primeira instância e o Tribunal de origem registraram fundamentos concretos que demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, tentativa de fuga e risco à ordem pública), de modo que a manutenção da prisão preventiva não configura constrangimento ilegal; além disso, a alegação de ausência de fatos novos não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua revisão nesta via estreita.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.