RHC 219118 - DECISAO

RHC 219118 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (confissão, exame de corpo de delito, relatório policial, modus operandi, gravidade concreta e risco de reiteração), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e a alegação de enfermidade mental deve ser examinada no incidente próprio no processo penal, não no habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Inimputabilidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Inimputabilidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por tratamento ambulatorial (CAPS) devido à alegada enfermidade mental
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (confissão, exame de corpo de delito, relatório policial, modus operandi, gravidade concreta e risco de reiteração), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e a alegação de enfermidade mental deve ser examinada no incidente próprio no processo penal, não no habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.