HC 1053710 - DECISAO

HC 1053710 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e atual para a manutenção da prisão preventiva, baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela multirreincidência do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e não houve flagrante ilegalidade passível de correção via habeas.

Parties
Paciente: ÉDER PEREIRA DA FONSECA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autoridade Ministerial: Ministério Público; Co Ré: Paola Cristina Cordeiro Garcia; Co Ré: Wesley Landi Madeira; Vítima/parte Ofendida: Hospital Graça Cotia; Representante Da Vítima: Eliberto Luciano de Brito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Insignificância, Flagrante, Reincidência, Nulidade De Busca Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Insignificância Flagrante Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ÉDER PEREIRA DA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público

Autoridade Ministerial

Paola Cristina Cordeiro Garcia

Co Ré

Wesley Landi Madeira

Co Ré

Hospital Graça Cotia

Vítima/parte Ofendida

Eliberto Luciano de Brito

Representante Da Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Nulidade da busca pessoal e sua repercussão na validade da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e atual para a manutenção da prisão preventiva, baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela multirreincidência do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e não houve flagrante ilegalidade passível de correção via habeas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se