HC 1053524 - DECISAO

HC 1053524 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o réu evadiu-se do estabelecimento prisional (fundamento suficiente para custódia), o feito demonstra complexidade e não há evidência de desídia estatal, de modo que não se configurou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal quando ponderados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: WASHINGTON DOS SANTOS ROSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Complexidade Do Feito, Evasão Do Réu
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Complexidade Do Feito Evasão Do Réu

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Parties

WASHINGTON DOS SANTOS ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 análise indiciária dos requisitos da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o réu evadiu-se do estabelecimento prisional (fundamento suficiente para custódia), o feito demonstra complexidade e não há evidência de desídia estatal, de modo que não se configurou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal quando ponderados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

denegado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.