HC 1053526 - DECISAO

HC 1053526 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos, indícios de que o paciente exercia liderança na organização criminosa e modus operandi que demonstram periculum libertatis, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: FABRÍCIO PIMENTEL AZEVEDO SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pela Denegação Da Ordem
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Modus Operandi +1 more

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Parties

FABRÍCIO PIMENTEL AZEVEDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pela Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos, indícios de que o paciente exercia liderança na organização criminosa e modus operandi que demonstram periculum libertatis, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.