RHC 227303 - DECISAO

RHC 227303 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em motivos concretos (gravidade concreta do homicídio por espancamento, modus operandi e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, existindo jurisprudência que autoriza a manutenção da custódia quando persistem os fundamentos iniciais, e a contemporaneidade refere‑se à persistência desses motivos.

Parties
Impetrante/recorrente: IAGO HENRIQUE SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Controle De Constitucionalidade/habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Modos Operandi

Case Brief

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Parties

IAGO HENRIQUE SANTOS

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada de forma suficiente e individualizada
  2. 2 Se houve contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se eram cabíveis medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em motivos concretos (gravidade concreta do homicídio por espancamento, modus operandi e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, existindo jurisprudência que autoriza a manutenção da custódia quando persistem os fundamentos iniciais, e a contemporaneidade refere‑se à persistência desses motivos.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.