RHC 225703 - DECISAO

RHC 225703 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação idônea e concreta: quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, expressiva quantia em dinheiro, porte de arma/arma branca, atuação conjunta com adolescente e o contexto de disputa entre facções que demonstra periculosidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; assim, não cabe revogação nem substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RODRIGO DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação idônea e concreta: quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, expressiva quantia em dinheiro, porte de arma/arma branca, atuação conjunta com adolescente e o contexto de disputa entre facções que demonstra periculosidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; assim, não cabe revogação nem substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.