HC 1052541 - DECISAO

HC 1052541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na reincidência específica da paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, entendendo que tais elementos demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e que as medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: BERILÂNDIA SENA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

BERILÂNDIA SENA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na reincidência específica da paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, entendendo que tais elementos demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e que as medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.