HC 1036171 - ACORDAO

HC 1036171 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (124 porções de cocaína - 160 g; 32 porções de maconha - 66 g; 1 porção de haxixe - 10 g), o que demonstra a necessidade de garantia da ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do agravante não bastam para substituir a custódia cautelar por medidas diversas.

Parties
Agravante: KAUA FELIPE OLIVEIRA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

KAUA FELIPE OLIVEIRA RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida extrema
  2. 2 Se seria possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (124 porções de cocaína - 160 g; 32 porções de maconha - 66 g; 1 porção de haxixe - 10 g), o que demonstra a necessidade de garantia da ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do agravante não bastam para substituir a custódia cautelar por medidas diversas.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante