HC 1053607 - DECISAO

HC 1053607 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos que individualizam a participação do paciente em organização criminosa, com uso de menores e movimentação financeira, mostrando risco à ordem pública; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada com prova pré-constituída e não foi debatida no acórdão recorrido, e a análise detalhada da autenticidade das capturas de tela implicaria exame de mérito impróprio para o rito sumário do habeas corpus; por fim, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes (art. 282 c/c art. 319 do CPP).

Parties
Paciente: ALIFER GUILHERME RICARDO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegada Liminarmente)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALIFER GUILHERME RICARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegada Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de capturas de tela (prints) como prova diante da cadeia de custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos que individualizam a participação do paciente em organização criminosa, com uso de menores e movimentação financeira, mostrando risco à ordem pública; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada com prova pré-constituída e não foi debatida no acórdão recorrido, e a análise detalhada da autenticidade das capturas de tela implicaria exame de mérito impróprio para o rito sumário do habeas corpus; por fim, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes (art. 282 c/c art. 319 do CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.