RHC 226581 - DECISAO

RHC 226581 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente nas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta da conduta (crime cometido contra mulher em contexto de violência doméstica, motivado por ciúmes, uso de arma branca, presença de filha menor e apreensão de simulacro), evidenciando perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso não foi provido.

Parties
Paciente/recorrente: ZEZITO BERNARDO DOS SANTOS; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ZEZITO BERNARDO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta vs gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente nas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta da conduta (crime cometido contra mulher em contexto de violência doméstica, motivado por ciúmes, uso de arma branca, presença de filha menor e apreensão de simulacro), evidenciando perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso não foi provido.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.